Termos e Condições

3.1. Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.

3.2. É responsável por manter a confidencialidade da sua password e por todas as actividades realizadas na sua conta.

3.3. Deve fornecer informações verdadeiras e actualizadas. Contas com informações falsas podem ser suspensas.

3.4. Não pode criar mais de uma conta por pessoa singular sem autorização escrita prévia.

3.5. Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta: suporte@gptuga.pt.

4.1. Os preços incluem IVA à taxa aplicável.

4.2. A cobrança é mensal, antecipada, no dia de criação da conta.

4.3. Aceitamos pagamento por cartão de crédito/débito (Stripe) e MB Way/Multibanco (IFTHENPAY).

4.4. Emitimos fatura com NIF mediante solicitação nas definições da conta.

4.5. Em caso de falha de pagamento, a conta é suspensa após 7 dias de aviso. Os dados são mantidos por 30 dias.

5.1. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas Definições da conta. O acesso mantém-se até ao fim do período pago.

5.2. Não praticamos reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo em caso de falha técnica comprovada.

5.3. Período de reflexão: novos clientes têm 7 dias para solicitar reembolso total sem justificação (período de experimentação).

5.4. Pedidos de reembolso: suporte@gptuga.pt

7.1. O seu conteúdo: Os inputs que fornece e os outputs gerados pela IA são seus. A GPTuga não reivindica qualquer propriedade sobre o conteúdo das suas conversas.

7.2. A nossa plataforma: O código, design, marca GPTuga, Agente Hermes e todos os elementos da plataforma são propriedade exclusiva da EDUARDO SCHWARZ UNIP LDA.

7.3. Licença de uso: Concedemos-lhe uma licença limitada, não-exclusiva e não-transferível para usar o Serviço conforme estes Termos.

7.4. Feedback: Qualquer sugestão ou feedback que nos envie pode ser usado para melhorar o Serviço sem obrigação de compensação.

8.1. Comprometemo-nos a uma disponibilidade de 99,5% mensal. Em caso de falha superior, creditamos o tempo em falta na próxima fatura.

8.2. O Serviço é fornecido "tal como está". Não garantimos que os outputs da IA sejam sempre exactos, completos ou adequados para finalidades específicas.

8.3. O utilizador é responsável por verificar outputs da IA antes de os usar em decisões profissionais, legais, médicas ou financeiras.

8.4. Reservamo-nos o direito de fazer manutenções programadas com 48h de aviso, preferencialmente fora de horas de ponta.

9.1. A GPTuga não é responsável por danos indirectos, consequenciais ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.

9.2. A nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 3 meses de subscrição.

9.3. Não somos responsáveis pelas políticas de uso das APIs de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google) nem por alterações nos seus serviços.

10.1. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível.

10.2. Violações graves (conteúdo ilegal, tentativas de ataque) podem resultar em encerramento imediato sem reembolso.

10.3. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem motivo justificado, reembolsamos o período restante da subscrição.

11.1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia.

11.2. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável no prazo de 30 dias.

11.3. O foro competente é o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo de recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

11.4. Plataforma europeia de resolução de litígios online (consumidores): ec.europa.eu/consumers/odr